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terça-feira, 13 de novembro de 2018

STF mantém processo contra Lula na Justiça Federal de Brasília

STFA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira manter na Justiça Federal de Brasília o processo que investiga o ex-presidente Luiz Inácio  Lula  da Silva por participação na suposta organização criminosa do PT que desviou dinheiro de órgãos públicos. Por unanimidade, os ministros negaram o recurso de Lula que pedia para o processo ser devolvido para a Corte. Negou também o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para transferir o caso para a Justiça Federal de Curitiba.
A defesa de Lula alega que, segundo a denúncia feita em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, houve desvio no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.
“Em momento algum da narrativa acusatória, portanto, se está a delimitar condutas por quaisquer dos denunciados especificamente em desfavor da Petrobras”, argumentaram os advogados do ex-presidente. Portanto, para a defesa, o caso não poderia ser inserido na Lava-Jato. Com isso, não haveria motivo para enviar o caso para Curitiba.