O juiz Magnus Augusto Costa Delgado, 1ª Vara Federal, determinou que a empresa Intermed Equipamento Médico Hospitalar entregue 14 respiradores mecânicos (ventiladores pulmonares) comprados pelo Governo do Rio Grande do Norte para o combate ao novo coronavírus.
Os aparelhos foram licitados pelo Executivo no valor de R$ 755.499,78 em um pregão eletrônico e a empresa havia suspendido a entrega devido a uma requisição administrativa do Ministério da Saúde para que toda a produção da empresa, em um período de 180 dias, fosse destinada à União. A Procuradoria Geral do Estado entrou na Justiça na segunda-feira (20) para garantir o recebimento dos aparelhos.
Na decisão, o magistrado afirma que “caso a empresa já tenha fornecido todos os ventiladores do seu estoque à União, deverá esta, no prazo de cinco dias, entregá-los ao Ente Público requerente, sob pena de aplicação de multa e demais cominações legais”.
