BRASÍLIA- O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou na noite seta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, consequentemente, das funções na Presidência da Casa. O pedido foi protocolado há cerca de 20 minutos no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do Tribunal.
Janot lista uma série de eventos que indicam suposta práticas de "vários crimes de natureza grave" com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.
"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política", escreveu Janot na peça de 183 páginas. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da medida é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o "regular andamento da instrução e aplicação da lei penal".
Janot cita que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada - que seria pedido de prisão preventiva. Segundo a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são "evidentes e incontestáveis".
O procurador-geral aponta, por exemplo, uso da atividade parlamentar para fins ilícitos, como a venda de Medidas Provisórias para beneficiar, por exemplo, o banco BTG Pactual, de André Esteves, preso pela Operação Lava Jato em novembro.
"Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações. Criminais existentes contra si. Para tanto, Eduardo Cunha vem contando com o auxílio de outros parlamentares e também de particulares, sendo certo que o poder conferido pelo cargo de Presidente da Câmara dos Deputados tem sido determinante na páatica dos atos ilícitos a seguir detalhados."
Entre os atos listados por Janot para justificar o pedido de afastamento estão a forma de pressão por requerimentos referentes ao lobista Julio Camargo e grupo Mitsui. Ainda é listado o mesmo procedimento, com auxílio de aliados no Congresso para pressionar o grupo Schahin, a pedido do operador Lúcio Funaro.
Janot lista ainda a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobrás após cliente dela ter delatado suposto pagamento de propina no valor de US$ 5 milhões a Cunha.
O quarto ato listado por Janot consiste na contratação da empresa Kroll pela CPI da Petrobrás. O foco do trabalho, segundo a Procuradoria, não foi auxiliar trabalho da Comissão mas sim "tentar descobrir algo que, numa eventualidade, possa comprometer os acordos de colaboração premiada" formados no âmbito da Lava Jato.
As ameaças ao relator do Conselho de Ética da Petrobrás, deputado Fausto Pinato, que conduzia o processo de cassação contra Cunha também foram alvo da manifestação de Janot, além da oferta de propina ao relator.
Operação Catilinárias. A operação feita ontem pela PF a pedido da PGR ajudou a embasar o pedido do procurador-geral. Entre os elementos recolhidos nas buscas estão, por exemplo, documentos relativos a interesses de Cunha no exterior, como documentos bancários do Julius Baer e do Merril Lynch.
Os investigadores encontraram no bolso do paletó de Cunha e no escritório de sua residência um dos boletins de ocorrência sobre crime de ameaça supostamente praticado contra Pinato.
Os investigadores também acharam na casa de Cunha uma folha impressa com informações sobre a aquisição do campo de Benin pela Petrobrás, operação que teria supostamente gerado pagamento feito em uma das contas encontradas na Suíça.
BEATRIZ BULLA-Estadão
