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terça-feira, 8 de novembro de 2016

CCJ do Senado poderá iniciar em breve o projeto que extingue o foro privilegiado

A CCJ do Senado poderá iniciar em breve o projeto que extingue o foro privilegiado. Embora os políticos sejam os mais visados, no Brasil, cerca de 22 mil autoridades possuem privilégio de foro por conta da função que ocupam, seja perante o STF, STJ e outros tribunais.