Durante audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) de Educação, Cultura e Esporte (CE) que debateu o projeto de Lei do Senado nº 409/2017, a senadora Fátima Bezerra anunciou que apresentou seu parecer favorável à proposta que prevê a isenção, pelas rádios comunitárias, das taxas para veiculação de músicas em sua programação. O pagamento dos direitos autorais é determinado na Lei 9.610/1998, que criou o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O projeto de lei propondo a exclusão das rádios comunitárias dessa obrigatoriedade é de autoria do senador Hélio Jose e relatado pela senadora na CE.
“Nosso parecer é favorável à proposta. Já solicitamos que a matéria seja pautada na próxima reunião deliberativa da CE”, comunicou. “É importante lembrar que as rádios comunitárias contribuem, há décadas, para o desenvolvimento local e regional, por meio da veiculação de uma programação construída de forma coletiva, que estimula a participação da população local”, completou,
