Do site do Seapac
O Articulador Estadual do SEAPAC e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena, classificou como positiva a audiência da comitiva do Rio Grande do Norte com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, em Brasília, na última terça-feira, dia 11. Segundo ele, as questões relativas às obras físicas e sociais da barragem foram tratadas diretamente com o ministério responsável pelo empreendimento.
No entanto, deixou claro que também existe descompasso entre o Ministério, o Governo do Estado e o DNOCS, em relação a pontos relevantes da luta das famílias atingidas pelas obras da barragem Oiticica. “O governo, através do Ministério da Integração Nacional, estava desatualizado em relação a um conjunto de lutas que estávamos fazendo. A luta feita no estado não chegava a Brasília. Faltava uma ponte, neste diálogo, e nessa audiência fizemos essa conexão”, relatou Procópio, numa entrevista por telefone ao Programa Panorama 95, da Rádio Rural FM de Caicó. Ele disse que atualizaram o Ministro em relação à situação de atrito entre o Governo Estadual e o DNOCS. Um dos pontos que demonstra essa relação de atrito é o Projeto de construção da Nova Barra de Santana. “Esse projeto está parado, mas desde maio ele se encontra no DNOCS e o órgão, sequer, deu uma resposta até hoje. E isso provoca prejuízo, principalmente em relação ao início das obras”, exemplificou. Pelos pactos firmados entre as famílias e o governo, a terraplenagem da Nova Barra de Santana, com todos os projetos dos imóveis residenciais e comerciais, devem estar prontos até dezembro deste ano. “Além do atraso do repasse dos recursos liberados pelo Governo Federal para o DNOCS e este demora a repassar para o governo do Estado”, acrescentou Procópio.
Outro ponto desconhecido pelo Ministério da Integração é a criação das três agrovilas, uma em Jardim de Piranhas, outra em Jucurutu e uma outra em São Fernando. “O governo não sabia das agrovilas, incluídas na proposta negociada. São 8,5 milhões de reais e esse recurso não está na agenda do Governo Federal”, disse. O governo federal também desconhecia o fato de existirem quatro propriedades atingidas pela barragem em território do Estado da Paraíba e que não podem ser indenizadas pelo Governo do Rio Grande do Norte.
O positivo nesses pontos foi que o Governo Federal acatou a proposta das Agrovilas e pediu que o Governo Estadual faça o projeto, com orçamento, e envie ao Ministério; assumiu a questão das quatro propriedades em território paraibano e também vai agir para superar os atritos entre o DNOCS e o Governo Estadual.
Outro destaque positivo da audiência foi a aceitação, por parte do Governo, de discutir um plano de gestão e de uso das águas da barragem. “Não existe nada nesse sentido, até agora. Então, o Governo Federal, junto com o Governo do Estado, através do Plano Nacional de Segurança Hídrica, vão iniciar um debate em relação a esse plano de gestão das águas da barragem”, destacou Procópio.
