Um projeto polêmico e que significa um retrocesso para a democracia e os direitos políticos e sociais no Brasil foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana. O Projeto de Lei 2016/2015 tipifica o crime de terrorismo e erra ao dar brechas para que as manifestações populares e sociais sejam incluídas nesta lista.
De acordo com o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), a proposta é completamente inadequada. "Vejam três aspectos simples, objetivos. Diz o texto que é ato de terrorismo intimidar o Estado ou coagi-lo a ação ou omissão. Ora, a margem de subjetividade, a norma indeterminada aqui, o que é inverificável, tudo isso rejeitado pelo bom Direito, está patente", argumentou. "Três, quatro dias atrás, na semana passada, o MST ocupou o Ministério da Fazenda para conseguir, a duras penas, uma audiência com o ministro. Isso, por exemplo, poderia ser considerado, pelo que está aqui no texto, um ato de terrorismo".
