O texto prevê multa de até R$ 25 mil para pessoas físicas que divulgarem informações falsas sobre “epidemias, endemias ou pandemias”. A medida está no decreto estadual nº 29.668, que manteve as normas restritivas de contenção da Covid-19 e determinou o uso obrigatório de máscaras em locais públicos. Até a manhã desta terça-feira (5), o RN tem 1.536 casos confirmados e 68 mortes provocadas pela doença.