Principais pontos:
1. Uso obrigatório de máscaras;
2. Permitido o funcionamento das atividades, como os teares;
3. Vedado a atuação de vendedores ambulantes de outas cidades e estados;
4. Qualquer serviço de alimentação e bebidas apenas por Delivery e pronta entrega;
5. Feira livre suspensa;
6. É proibido aglomeração de mais de 5 pessoas;
7. Academias, atividades esportivas em vias públicas, áreas de lazer e eventos em geral estão proibidos.
2. Permitido o funcionamento das atividades, como os teares;
3. Vedado a atuação de vendedores ambulantes de outas cidades e estados;
4. Qualquer serviço de alimentação e bebidas apenas por Delivery e pronta entrega;
5. Feira livre suspensa;
6. É proibido aglomeração de mais de 5 pessoas;
7. Academias, atividades esportivas em vias públicas, áreas de lazer e eventos em geral estão proibidos.
Em caso de descumprimento, a Vigilância Sanitária aplicará as penalidades descritas na imagem.
I. Notificação;
II. Multa, no valor de 200,00;
III. Majoração da multa, em 10 vezes o valor inicial;
IV. Cancelamento do Alvará e fechamento do estabelecimento comercial.
I. Notificação;
II. Multa, no valor de 200,00;
III. Majoração da multa, em 10 vezes o valor inicial;
IV. Cancelamento do Alvará e fechamento do estabelecimento comercial.
