Já está disponível o demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016. Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de abril, por meio da portaria 565/2017.
Como explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada.
Em 2016, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 141,6 bilhões, valor 2,4% maior do que havia sido estimado. A CNM nota que o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano era de R$ 2.739,77. Porém, o valor consolidado chegou a R$ 2.925,52, o equivalente a 6,8% a mais do que o estimado.
Além da complementação do Fundeb, o valor correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb.
A CNM explica que a redistribuição da complementação da União de 2016 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, Estados e respectivos Município.
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