Senado arquivou projeto de lei que ampliava sanções em acidentes com rejeitos

Bombeiros trabalham no resgate de sobreviventes após rompimento de barragem em Brumadinho Foto: MAURO PIMENTEL / AFP

BRASÍLIA — O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), há três anos, levou o Congresso a repetir uma velha fórmula de reação atragédias . Instalou comissões sobre o assunto, levou parlamentares ao local, propôs alterações legislativas. Um dos principais caminhos apontados por senadores envolvidos com o tema para evitar novos desastres, porém, também repetiu o que costuma ocorrer nos anos seguintes à comoção: não andou. Elaborado pela Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), criada depois da tragédia de Mariana, o projeto de lei que aperfeiçoa a lei sobre os rejeitos e endurece as sanções a infratores foi para o arquivo, sem votação, com o fim da última legislatura.

O projeto previa mudanças nas definições dos termos barragem e empreendedor e acrescenta o detalhamento do que é considerado acidente e desastre. Para os senadores que participaram da comissão, essas alterações são fundamentais para evitar brechas que livrem as donas das barragens da responsabilidade por eventuais tragédias. Eles defendem que a punição também garantirá mais compromisso dos empreendedores em medidas para que novos rompimentos não ocorram.

Criada pela Lei 12.334/2010, a Política Nacional de Segurança de Barragens prevê obrigações aos empreendedores, como “prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem”, manter os órgãos de fiscalização atualizados sobre mudanças nas barragens, permitir o acesso irrestrito aos fiscais ao local, entre outros. A proposta previa também mais obrigações, como a de contratar seguro ou apresentar garantia financeira para a cobertura de danos a terceiros e ao meio ambiente em caso de acidente ou desastre.

A proposta tramitava na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desde maio de 2016. Foi incluída na pauta do colegiado algumas vezes, mas nunca votada. Se aprovada pelos seus integrantes, iria direto para análise da Câmara. Com o fim da legislatura, foi arquivada no fim de 2018.

- Nosso relatório aponta que temos uma série de tragédias anunciadas e todas muito concentradas em Minas e Pará, que têm grande volume de atividade. Infelizmente, a análise do nosso projeto não andou. Sequer a CMA aprovou. Cansei de pedir. Quando houve o acidente em Mariana, fizemos imenso trabalho. Agora, acontece outro acidente? Não é possível - diz o relator da comissão sobre a PNSB e autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), cujo mandato se encerra este mês.

Na proposta, também havia a previsão de que infrações administrativas – com o descumprimento das obrigações previstas na lei – gerariam advertência, multa, embargo e demolição da obra. No relatório apresentado na CMA, o senador Jorge Viana (PT-AC), que também termina o mandato no fim do mês, propunha como valor mínimo da multa R$ 1 mil e máximo, R$ 50 milhões.

- É um setor que faz autogestão da segurança. Porque a União, que deveria fazer essa fiscalização, não faz. À época, constatamos que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje transformado em Agência Nacional de Mineração (ANM), não tinha nem recursos humanos, nem materiais, para tomar conta das barragens. O fato é que o governo federal não dispõe de informações e meios para essa fiscalização. Não sabe o que acontece nessas barragens – diz Ferraço.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), se manifestou sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) pelo Twitter. “Lamentando que a tragédia de Mariana não tenha sido suficiente para evitar acontecimento similar, defendo que se abra uma ampla apuração das causas para que sejam cobradas as devidas responsabilidades”, escreveu.