Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
“Até que tenha a lei do benefício, o valor será de R$ 400. O salário mínimo aos 70 anos é uma garantia constitucional que permanece”, disse o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Pela proposta do governo, também será condição para ter o benefício quem tem patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida).
Pela proposta de reforma da Previdência, o trabalhador só conseguirá receber o valor integral do benefício após contribuir por 40 anos.
A regra de cálculo da aposentadoria, segundo o texto encaminhado pelo governo ao Congresso, prevê que o benefício será de 60% para quem cumprir os 20 anos mínimos exigidos de contribuição.
A cada ano que o trabalhador contribuir além do tempo mínimo (20 anos) será adicionado 2%. Assim, a integralidade do benefício (100%) será alcançada após 40 anos de contribuição.
