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quarta-feira, 24 de junho de 2020

Câmara aprova texto-base de projeto que altera Código de Trânsito

CARTEIRA DE HABILITAÇÃOA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto do governo que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar os destaques, isto é, sugestões de alteração do texto. Esta etapa começou nesta terça, mas só será concluída nesta quarta (24). Em seguida, o projeto seguirá para o Senado.
Entre as mudanças aprovadas pelos deputados, estão:
  • aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • prorrogação do prazo da validade desse documento.
Pontos da proposta original enviada pelo governo, como a retirada da multa para quem transportar criança sem a cadeirinha, ficaram de fora do relatório apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).