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quarta-feira, 1 de julho de 2020

TCU enviará ao Ministério Público casos de quem recebeu auxílio emergencial sem ter direito

tcuO Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (1º) encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) os casos mais graves de irregularidades no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, criado em razão da crise do coronavírus.
Segundo o relator do processo, ministro Bruno Dantas, a lista de nomes servirá para que o MPF avalie uma possível ação penal contra pessoas que receberam o auxílio sem terem direito.
“Decidi determinar que seja encaminhada a lista dessas pessoas dos casos mais graves, que denotam um dolo mais gritante, para o Ministério Público Federal, para que dentro da apreciação que lhe cabe examine a relevância penal dessas fraudes”, afirmou o ministro durante a sessão desta quarta do tribunal.