O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista de propostas legislativas consideradas prioritárias pelo governo federal. O documento inclui as chamadas pautas de costumes.
O encontro, no Palácio do Planalto, foi o primeiro entre Bolsonaro e os parlamentares após a eleição de Lira e Pacheco ao comando das duas casas legislativas. Os dois tiveram o apoio do presidente nas eleições.
Dois dos projetos listados flexibilizam regras sobre compra, porte e posse de armas de fogo (veja detalhes mais abaixo). Outro estabelece as circunstâncias em que ações de militares não podem ser punidas durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Há ainda uma proposta que regulamenta a educação domiciliar de crianças e adolescentes, conhecida como homeschooling.
