O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO), defendeu nesta terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado, daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”. O mecanismo de mobilização nacional é previsto na Constituição e foi regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Pelo projeto, a crise na saúde pública poderia ser usada como motivo para a mobilização.
Na prática, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal. A proposta diz ainda que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.
