Pelo calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições municipais de outubro, a propaganda eleitoral começa na sexta-feira 16 em todo o País. Este será o primeiro pleito diretamente influenciado por novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA). As campanhas vão até o dia 30 de setembro e, devido à falta de leis específicas sobre IA no país, o TSE antecipou-se para estabelecer regras que regulam o uso dessas tecnologias nas propagandas eleitorais.
Segundo o ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e advogado Wlademir Capistrano, o TSE impôs regras rigorosas para o uso de redes sociais nas eleições municipais, com foco na “proteção de dados dos eleitores e no combate à desinformação, especialmente com o uso de Inteligência Artificial”.
Ele explicou que as plataformas serão responsabilizadas por conteúdos falsos, com remoção rápida de materiais ilícitos. e a remoção de materiais ilícitos deve ser feita rapidamente. “A veiculação de notícias falsas pode configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, resultando na cassação de candidaturas e inelegibilidade”, alertou o jurista.
