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terça-feira, 25 de junho de 2013

PRESIDENTA PROPÕE UM PLEBISCITO EM SEU PRONUNCIAMENTO

8447Ao lado do vice-presidente e da ministra da Casa Civil. Fonte: FolhaOnline
Em resposta às manifestações populares que tomam conta das ruas do país, a presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira (24) "cinco pactos em favor do Brasil" a governadores e prefeitos. As medidas são nas áreas social, econômica e política. Na fala inicial durante a reunião, a presidente disse que é preciso unir forças para o combate e controle à inflação, uma das questões vêm diminuindo a aprovação de seu governo.

Segundo Dilma, a alta da inflação ainda é reflexo da crise financeira internacional. "A responsabilidade fiscal para garantir estabilidade da economia e garantir o controle da inflação. Essa é uma dimensão importante no momento atual quando a crise castiga com volatilidade toas as nações", disse. Em seguida, a presidente propôs um plebiscito sobre a realização de uma constituinte para uma ampla reforma política que "amplie a participação popular e os horizontes da cidadania".


Saiba o que é um plebiscito

Plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar um assunto de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Previsto na Constituição Federal, o plebiscito, de natureza democrática e participativa, assemelha-se ao referendo, sendo que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. Já o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Foram realizados dois plebiscitos nos últimos 50 anos no Brasil: nos anos 1960, a população rejeitou o Parlamentarismo, implantado após a renúncia do presidente Jânio Quadros; o segundo ocorreu em 21 de abril de 1993, para determinar a forma e o sistema de governo do País, entre Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo. Na votação, os brasileiros decidiram manter a República Presidencialista.