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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

TCE condena ex-prefeito falecido de Jardim de Piranhas

Publicado por Robson Pires - Em Notas 7 nov 2013 - 17:36 -
O Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Jardim de Piranhas José Henrique de Araújo (já falecido) que teve os balancetes do Fundef relativos ao ano de 1999 considerados irregulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas, sendo o gestor condenado ao ressarcimento de R$ 875 mil, em decorrência da omissão do dever constitucional de prestar contas. O voto foi relatado pela conselheira Adélia Sales, que acatou ainda o envio imediato das principais peças processuais para avaliação de ilícitos penais e improbabilidade administrativa por parte do Ministério Público Estadual.