De acordo com matéria publicada nos blogs da cidade enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura em relação ao não pagamento do PASEP, a matéria tira a responsabilidade da prefeitura, e ainda colocando o gerente do Banco do Brasil como quem passou toda as informações, onde o blog em contato hoje (10) pela manhã com o mesmo. Disse que não fez nenhuma declaração em relação a este fato, e que a única informação que está passando pra todos, e inclusive aos servidores públicos é sempre a mesma, que existe uma mensagem enviada pelo Ministério do Trabalho no sistema nacional do banco que diz não está liberado esse pagamento e com isso o banco sim está isento da responsabilidade pois, a instituição só é responsável em fazer o pagamento, isso estando tudo liberado, e lamenta muito ter visto citado o seu nome sem autorização e colocando uma declaração que o próprio não fez.
Confiram o que diz a matéria enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura
Falta de recurso no Ministério do Trabalho atrasa PASEP de Jardim de
Piranhas
PASEP
Os Funcionários Públicos de Jardim de Piranhas estão inquietos e
preocupados com o atraso no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP) que deveria ter começado a sair desde o início de
dezembro. Porém, segundo o gerente geral da agência do Banco do Brasil do
município, Ricardo Nóbrega, isso não foi possível porque, até o momento, o
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda não fez o repasse.
De acordo com o cronograma, as prefeituras que entregam a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), retificadora, até o dia 31 de outubro, têm o abono liberado a partir do dia 2 de dezembro. Jardim de Piranhas entregou o documento em agosto, dois meses antes da data limite, o que isenta a administração da responsabilidade.
Segundo Ricardo Nóbrega o MTE enviou ao banco a seguinte mensagem a cerca desse problema: “O pagamento de abono emitido em decorrência do processamento de RAIS retificadoras entregues até outubro de 2013, aguarda aporte de recurso pelo Ministério do Trabalho, nos termos da cláusula 10ª, parágrafo 1º do contrato 58/2007”. “Esta mensagem tanto isenta a Prefeitura, quanto o Banco da responsabilidade”, comenta.
De acordo com Ricardo, esse problema é muito raro de acontecer, no entanto, como não há mais informações por parte do governo federal, não é possível dizer quando isso será resolvido. “Pode ser que se resolva em dois dias ou que dure mais duas semanas ou mais, o Ministério não dá mais detalhes”, destaca, lembrando que este não é um caso isolado. “Está faltando recurso financeiro junto ao governo federal em nível de Brasil”, completa.
De acordo com o cronograma, as prefeituras que entregam a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), retificadora, até o dia 31 de outubro, têm o abono liberado a partir do dia 2 de dezembro. Jardim de Piranhas entregou o documento em agosto, dois meses antes da data limite, o que isenta a administração da responsabilidade.
Segundo Ricardo Nóbrega o MTE enviou ao banco a seguinte mensagem a cerca desse problema: “O pagamento de abono emitido em decorrência do processamento de RAIS retificadoras entregues até outubro de 2013, aguarda aporte de recurso pelo Ministério do Trabalho, nos termos da cláusula 10ª, parágrafo 1º do contrato 58/2007”. “Esta mensagem tanto isenta a Prefeitura, quanto o Banco da responsabilidade”, comenta.
De acordo com Ricardo, esse problema é muito raro de acontecer, no entanto, como não há mais informações por parte do governo federal, não é possível dizer quando isso será resolvido. “Pode ser que se resolva em dois dias ou que dure mais duas semanas ou mais, o Ministério não dá mais detalhes”, destaca, lembrando que este não é um caso isolado. “Está faltando recurso financeiro junto ao governo federal em nível de Brasil”, completa.
Mas o que sabemos não é bem desse jeito que a prefeitura diz, porque em pesquisa sobre este assunto o que o blog obteve de informações são as seguintes:
Hoje os funcionários públicos que recebem até dois salários mínimos terão direito ao pagamento do PASEP,
conforme normas do Ministério do Trabalho
e Emprego (TEM), e para isso será necessário que os municípios prestem
as informações do seu quadro funcional através da RAIS (Relação de Informações Sociais).
A RAIS, foi criada através do Decreto nº 76.900, no ano de 1975, e em parte do seu texto diz:
“Todo estabelecimento deve fornecer
ao Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), por meio
da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS), as informações, referente a cada um de seus empregados”
Prazo de entrega das informações
INÍCIO – 15 de
janeiro de 2013
TÉRMINO – 8 de
março de 2013
Notas:
I – após o dia 8 de março de 2013 a entrega da declaração continua
sendo obrigatória porém está sujeita à multa;
II - Havendo necessidade de retificar as informações
prestadas, o termino do prazo para a
entrega da RAIS RETIFICADORA, sem multa, é 8 de março de 2013.
Atenção!
O prazo legal para o envio da declaração da RAIS não será prorrogado.
Portanto, as informações deveriam
ter sido enviadas e/ ou até retificadas até o dia 08/03/2013, conforme o manual da RAIS, para que os servidores não fossem penalizados
como estão sendo, e que a data prevista
para o pagamento do abono (PASEP) direito do Servidor, teve inicio desde agosto/2013, conforme tabela do Banco do
Brasil, o que não ocorreu com os servidores de Jardim de Piranhas,
Se ocorreu erro por parte do setor responsável
pela entrega da RAIS, que o mesmo na época tivesse feito através de Nota
Oficial e divulgado, a exposição contendo os motivos para o não
pagamento do PASEP. Agora prometer, aprazar datas para tal pagamento e depois
de vários meses, colocar em redes sociais que estão em dia com tal fato, isso é
para quem acha que ninguém tem conhecimento Hoje os meios de comunicação estão
acessíveis a qualquer cidadão, e o PASEP é um direito do Servidor.
Ainda hoje (10) o blog foi ao Ministério Público do Município com cerca de 06 funcionários, e agendou para amanhã (11) ás 13:00 h com a promotoria uma audiência, onde os servidores vão relatar os fatos e o que estão passando quando procuram o setor administrativo da prefeitura, e ao mesmo tempo pedir para o MP entrar em ação a favor do funcionalismo público para intervir, exigir e resolver de uma vez por todas na forma da lei esse problema.
Diante disso convidamos todos os servidores que queiram também se fazer presentes nessa conversa com o promotor público do município.
Diante disso convidamos todos os servidores que queiram também se fazer presentes nessa conversa com o promotor público do município.
