O deputado federal Walter Alves, vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, assumiu nesta quarta-feira (18) a relatoria da PEC 70-A, que trata de alterações no proce
dimento de apreciação das medidas provisórias.
De acordo com o deputado federal Walter Alves, “há necessidade de repensar os procedimentos relativos à MP para que seu uso não seja transformado em elemento de divergência entre as atribuições do poder executivo e do poder legislativo”.
