Em portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para apurar uma “possível ilegalidade na regulamentação e credenciamento de empresas para fornecimento das ‘placas Mercosul’”. O texto foi publicado no primeiro dia após a nomeação do novo diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Octávio Santiago Filho.
A publicação indica que um ofício será expedido para a Direção-Geral do Detran-RN concedendo prazo de dez dias para o fornecimento de informações. O MPRN contesta a exigência de que os fabricantes de placas “somente poderão contratar Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular credenciadas pelo Denatran”.
Além disso, o órgão busca qual a razão da portaria que regulamentou os serviços ser publicada no DOE no mesmo dia, em 13 de dezembro de 2018, que a portaria tornou pública as empresas credenciadas.”Essas empresas tiveram acesso privilegiado às informações?”, indagou o Ministério Público.
