A bancada do PSOL protocolou projeto de lei que proíbe a suspensão da conexão à internet residencial, móvel e comercial, ou redução na velocidade da conexão, em casos de inadimplência. O objetivo é garantir acesso à internet à população brasileira durante o período mais grave da pandemia, em que muitos perderão suas fontes de renda e/ou verão seus rendimentos diminuírem drasticamente.
O projeto prevê ainda que eventuais débitos dos consumidores durante o período de calamidade pública serão parcelados automaticamente, pelo período mínimo de trinta e seis meses, sem multa, juros e correção monetária.
Na proposta, o PSOL destaca que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece em seu artigo 7º a essencialidade do acesso à Internet para o exercício da cidadania.
Pesquisa da empresa Melhor Plano, sobre a relação custo-benefício, divulgada em agosto de 2019, indica que os valores dos pacotes no país são altos, com relação a renda dos brasileiros, para acessar um volume de tráfego limitado – o mais barato dos planos oferecidos pelas operadoras, de acordo com a pesquisa, representa 3,84% de um salário mínimo nacional. Por: PSOL na Câmara.
