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A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados viveu nesta quarta-feira (25) um dia de euforia e de manifestação de vários microempreendedores do Brasil. O projeto de lei complementar nº 278/2013 relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR), permite que o microempreendedor individual possa utilizar sua residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.
Para João Maia, o estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ter regulamentado a figura do Microempreendedor Individual, legislações estaduais ou municipais impedem que o endereço do empreendimento coincida com seu endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em sua própria residência.
Sensível ao drama vivido por milhares de microempreendedores individuais, João Maia concluiu o seu voto argumentando que o projeto é necessário, do ponto de vista econômico, na medida em que aumenta o leque de opções do empresário individual enquadrado nas exigência da lei, na direção de redução nos seus custos operacionais e de aumento de sua eficiência.
Ao final da aprovação por unanimidade, o João Maia foi saudado pelos colegas deputados, chegando a ser chamado de Ministro pelo deputado Dr. Ubiali (São Paulo), fazendo alusão ao tempo em que João Maia exerceu o cargo interino de Ministro da Economia do Brasil. O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
