Alerta no Congresso, Anatel e Ministério das Comunicações! Mudanças na LGT ameaçam direitos dos usuários de telecomunicações.
As telecomunicações brasileiras apresentam diversos problemas: acesso restrito a uma parte dos cidadãos, desigualdade de condições, serviços caros, qualidade ruim e desrespeito a direitos dos usuários. Mas esse cenário pode ficar ainda pior. Diversas tentativas de mudanças da legislação em vigor visam retirar obrigações das prestadoras dos serviços, em um movimento que trará impactos negativos, sobretudo, para o acesso à Internet de qualidade por toda a população.
Dentre os ataques aos direitos dos cidadãos está o PL 6789/13, que exclui a telefonia fixa do regime público. Esta iniciativa, e outras em debate no Congresso, tem em comum a retirada de obrigações das operadoras prestadoras de serviço, o que fragiliza ainda mais o já pouco eficiente serviço de telecomunicações do país.
Leia a íntegra da nota pública dos movimentos e entidades que defendem a internet como um direito e se posicionam contra a flexibilização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
http://migre.me/tvtSy
Leia a íntegra da nota pública dos movimentos e entidades que defendem a internet como um direito e se posicionam contra a flexibilização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
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