Foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na tarde desta segunda-feira (16), o parecer contrário do deputado estadual do PSOL Carlos Giannazi ao Projeto de Lei que trata do programa “Escola Sem Partido”. O resultado é uma vitória importante, uma vez que a Comissão de Educação tem o dever de analisar o mérito da proposta e um parecer contrário enfraquece a continuidade da sua tramitação.
Há propostas legislativas referentes ao programa Escola Sem Partido na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais. No entanto, por seu conteúdo contraditório tem encontrado resistência em praticamente todas as frentes educacionais. Foi, inclusive, considerado inconstitucional pelo Ministério Público Federal, que avaliou que estes tipos de propostas confundem a educação escolar com a educação privada ofertada pela família. Além disso, o MPF considerou que a proposta é contra o princípio de Estado laico, nega ao aluno a possibilidade de ampla aprendizagem, impede o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e coloca o professor sob constante vigilância, algo que é incompatível com o exercício da docência.
A rejeição da proposta na Comissão de Educação da Alesp é uma vitória parcial, mas carregada de simbolismo frente a tantos ataques que a educação vem sofrendo no último período. O projeto segue agora para apreciação na Comissão de Finanças e depois para votação em plenário. Neste sentido, a mobilização contra esta proposta deve continuar firme e forte.
