O plenário da Câmara de Deputados da Argentina, nesta quinta-feira (14), em uma sessão disputada e histórica, decidiu: por 131 votos a 123, que as mulheres terão direito ao aborto legal em qualquer circunstância até a 14ª semana de gestação. Também houve 1 abstenção. Foram mais de 20 horas de debate. A sessão começou às 11h da manhã desta quarta-feira (13) e foi retomada pela manhã de hoje.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado, onde a batalha pela aceitação total do projeto deve ser mais intensa, já que a casa tende a ser mais conservadora que a Câmara. A votação ainda não tem data estipulada para acontecer.
Permitido até a 14ª semana de gestação de forma legal, segura e gratuita, o procedimento só poderá ser feito acima do limite estipulado por lei se houver risco de vida para a mulher, má formação do feto “incompatível com a vida extrauterina” ou em caso de estupro.
Segundo o jornal Clarín, os médicos terão o direito de se negar a realizar abortos, por questões de consciência, mas centros de saúde serão obrigados a providenciar profissionais que possam realizar o procedimento e cumprir a lei.
