O Ministério Público do RN abriu procedimento para investigar o programa Moto Legal que está sendo desenvolvido na fiscalização e apreensão de irregularidades de motocicletas.
O titular da 19º Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, abriu procedimento preparatório para apurar, em caráter preliminar, “possível inobservância do princípio do respeito ao ordenamento jurídico (art. 4º, inciso I, da Lei nº 13.675/2018) por interferência política ilegítima nas atividades do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte”.
Detalhe: A portaria investigativa do MP que tem como base a matéria do BLOG "JM" busca pressionar o governo a seguir com a política de "Caça motos" utilizada atualmente pelas ações da Polícia de trânsito no RN.
Detalhe II: Os parlamentares apenas servirão de elo de ligação entre a sociedade e o poderes, nada mais seu moço.
Detalhe III: O projeto "Moto Legal" que foi apresentado pelo Governo do RN ao deputados, conta com a participação de vários órgãos da sociedade civil potiguar, inclusive o Dr. Eudo Leite, esse procurador geral de Justiça potiguar.
Detalhe IV: O Projeto MOTO LEGAL é uma tentativa de amenizar os efeitos das apreensões e busca meios para legalização dos veículos.
É aguardar os procedimentos do governo do RN e os tramites jurídicos vindouros.
