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A Câmara Municipal de Natal, por meio
da Procuradoria Geral da Casa Legislativa realizou uma palestra para os
servidores referente a orientação sobre a conduta administrativa diante o
período de campanha eleitoral. A palestra “Regras e Condutas
Eleitorais”, ministrada pelo advogado Leonardo Palitot, destacou a
importância dos funcionários, tanto de gabinetes dos vereadores da Casa,
quanto dos setores administrativos, se precaverem em relação à postura
na campanha eleitoral.
“É necessário que as práticas
referentes a propagandas eleitorais, assim como as práticas
administrativas, se desvinculem dos fins eleitorais dos vereadores.
Nesse momento, é importante que o papel de legislador se separe do papel
de candidato”, ressaltou o advogado palestrante. O principal objetivo
dessa orientação para os funcionários do Legislativo Municipal é manter a
conduta ética diante da Constituição Brasileira, fiscalizada pelo
Ministério Público.
