Marcos Dantas informa em
seu blog que o Promotor Eleitoral Marcelo Coutinho Meireles, da 59ª
Zona Eleitoral do RN, firmou um Compromisso de Ajustamento de Conduta em
parceria com as coligações do município de Jardim de Piranhas com o
objetivo de disciplinar questões relativas ao bom andamento do processo
eleitoral, disciplinando acerca dos comícios, carreatas, caminhadas e
mobilizações. As coligações que deverão obedecer ao Compromisso são:
Jardim Unida; Jardim Unida II; Diga Sim a Jardim; e Diga Sim a Jardim
Proporcional. Entre as claúsulas, está a proibição de eventos
simultâneos no Município, obedecendo exclusivamente às datas previamente
acertadas em calendário já definido. Além disso, os eventos serão
proibidos entre as segundas e quartas-feiras, exceto na última semana de
propaganda eleitoral.
Durante a tradicional
festa religiosa de Nossa Senhora dos Aflitos, que ocorre entre os dias
14 e 25 de setembro, as coligações também não deverão realizar eventos,
visto que todas as partes já acordaram. A obediência ao Código de
Trânsito Brasileiro; a não utilização e patrocínio de serviços
artísticos; o cadastramento dos carros de som em Cartório Eleitoral a
partir desta sexta-feira, dia 13/07; e e não uso de fogos de artifício e
controle da poluição sonora estão ainda entre as condutas ajustadas a
serem obedecidas pelas coligações. As demais normas eleitorais previstas
deverão ser observadas e o descumprimento de qualquer das recomendações
sujeitará ao pagamento de multa de R$ 3 mil.