O Projeto de Emenda a Constituição, (PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue o auxílio a reclusão e cria benefício para vítimas e familiares de vítimas de crimes no valor de um salário mínimo por mês.
Esse projeto visa inverter a atenção prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente benefícios para criminosos, que além de cometerem crimes ainda tem direito a um auxílio financeiro para sua família enquanto estiver preso. A deputada argumenta que se é pra ajudar, que seja as vítimas e não os bandidos. O projeto está em tramitação na câmara.