Realização Luck Entretenimento

quarta-feira, 20 de junho de 2018

CURIOSIDADES - STJ decide não equiparar guarda de animal à de filho, mas autoriza homem a visitar cachorra após separação


Resultado de imagem para cachorrinhos fofos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19), por três votos a dois, autorizar que, após a separação do casal, um homem visite a cachorra adquirida durante união estável.
A turma decidiu, no entanto, não equiparar visitação de animais com guarda de filhos. Mas considerou que, como há uma relação de afeto entre o homem e a cachorra, ele tem direito de visitar o animal.
Conforme a decisão dos ministros, caberá ao juiz de primeira instância regular a forma de visitação. Atualmente, não há previsão legal sobre com quem os bichos devem ficar. A decisão não tem aplicação obrigatória nas demais instâncias da Justiça, mas servirá de base para outros juízes, uma vez que a Corte é responsável por uniformizar o entendimento das instâncias inferiores.
Ao votar sobre o caso, o relator, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não havia no processo discussão sobre ressarcimento de despesas ou indenização pela compra do animal.