Justiça do Rio Grande do Norte cassou as aposentadorias vitalícias do ex-governadores José Agripino Maia e Lavosier Maia Sobrinho. A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e foi proferida no final da semana passada.
Agripino, atualmente Senador da República, e Lavosier recebem o valor mensal bruto de R$ 21.914,76, segundo o Portal da Transparência. De acordo com a decisão, o Governo do Estado tem 30 dias para acabar com as aposentadorias, sob pena de multa de R$ 30 mil para cada pagamento feito a partir de agora.
O magistrado decidiu sobre o caso a partir de uma provocação do Ministério Público Estadual, que em 2014 ajuizou ação civil públicacom pedido de cessação do pagamento das pensões. Em março de 2011, a partir de representação apresentada pela 44ª Promotoria de Justiça de Natal, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público instaurou o Inquérito Civil nº 012/11.
