Entidades de Jardim de Piranhas e Jucurutu são beneficiadas com recursos oriundos de penas pecuniárias pagas à Justiça em processos de transação penal
Instituições sociais de Jardim de Piranhas e Jucurutu foram beneficiadas, neste mês, com a destinação de recursos oriundos do pagamento de penas pecuniárias à Justiça. Ao todo, foi disponibilizado um total de R$ 54.489,81, distribuído da seguinte forma:
1. Polícia Mirim: R$ 8.000,00;
2. CDP de Jucurutu: R$ 2.937,00;
3. 5ª Companhia Independente de Polícia Militar: R$ 7.285,45;
4. Paróquia de Nossa Senhora dos Aflitos: R$ 12.577,80;
5. Biblioteca Pública Municipal: R$ 9.394,00;
6. Delegacia de Polícia Civil: R$ 1.575,56;
7. Secretaria Municipal de Esportes: R$ 5.240,00;
8. Escola Municipal Marinheiro Saldanha: R$ 7.480,00.
O dinheiro é proveniente dos processos apreciados no Juizado Especial Criminal, nos quais o Ministério Público realiza transação penal, que consiste no pagamento de prestação pecuniária ou prestação de serviços comunitários pelo autor do fato ilícito.
A possibilidade de destinação dos recursos para projetos sociais existe desde 2012, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 154/2012). A seleção das entidades e projetos a serem contemplados para o recebimento das quantias é feita após o lançamento de um edital, ao qual é dada ampla publicidade.
