O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou um prazo de 30 dias para a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se manifestar sobre os pedidos de importação emergencial da Sputnik V, vacina contra covid-19 desenvolvida na Rússia, feitos pelos governos do Ceará, Piauí e Amapá. De acordo com a decisão do ministro, se não houver manifestação da agência no prazo determinado, os Estados terão autorização para “importar e distribuir” o imunizante russo à população local.
A decisão do ministro é liminar (provisória), e precisa ser referendada pelo plenário do Supremo. Atende a ações ajuizadas pelos Estados no STF. Lewandowski proferiu a decisão para Amapá (íntegra – 242 KB) e Piauí (íntegra – 242 KB) na 5ª feira (22.abr.2021). Para o Ceará a decisão foi dada em 19 de abril. Eis a íntegra (257 KB). O período de 30 dias deve ser contado a partir da data de formalização do pedido de autorização de importação feito pelos Estados à Anvisa. Amapá e Piauí formalizaram o pedido em 30 de março. O Ceará, em 31 de março.
