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| FOTO CONSELHEIROS DE JARDIM NO PROGRAMA DE MARCONDES GURGEL |
Em votação simbólica na tarde desta ontem (4), os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal.
A matéria original, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), recebeu parecer favorável do relator Gim Argello (PTB-DF) e apoio de quase a totalidade dos senadores. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi acompanhada por vários representantes da categoria, presentes nas galerias do Plenário.
Como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares terão direito a salário, férias anuais remuneradas com adicional de um terço, gratificação natalina (13º salário), licenças maternidade e paternidade e cobertura previdenciária. A lei orçamentária municipal ou distrital deverá prever os recursos para o pagamento da remuneração e para a formação continuada dos conselheiros.
Depois de postar essa matéria o repórter Marcondes Gurgel lembra que na cidade de Caicó RN o prefeito Bibi Costa aprovou uma gratificação para os conselheiros, deixando-os com um salário digno para exercer esse difícil trabalho.
Fonte: blog do Marcondes Gurgel
