O dia da eleição está chegando e com
ela uma série de determinações e normas a serem cumpridas. Uma delas,
diz que a partir deste sábado (22), nenhum candidato, membro de mesa
receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em
flagrante delito.
Outra data importante é que os
partidos políticos e coligações têm também até este sábado para indicar,
perante os juízos eleitorais, os nomes dos fiscais que estarão
habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante as eleições de
outubro.
Confira outras datas importantes das eleições municipais:
SETEMBRO – SÁBADO (22.9.2012)
1.
Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e horários
programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual
segundo turno de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).
SETEMBRO - SEGUNDA-FEIRA (24.9.2012)
1. Último
dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
o Ministério Público impugnarem os programas a serem utilizados nas
eleições de 2012, por meio de petição fundamentada, observada a data de
encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas
(Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 3º).