EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA

O Excelentíssimo Senhor Guilherme Melo Cortez, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todas as pessoas interessadas, que realizará CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na Comarca de Jardim de Piranhas/RN, conforme determina o art. 119, X da Lei Complementar nº 165/99 c/c art. 19, parágrafo único, XIII do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 16 a 27 de novembro de 2015, cujos trabalhos serão realizados das 8 (oito) às 18 (dezoito) horas, nos dias úteis, sem prejuízo das audiências já aprazadas, devidamente cumpridas e publicadas. Durante o período de correição, não haverá expediente forense para o público e, para que não haja prejuízo para as partes, ficam suspensos todos os prazos iniciados antes desse período e que se vencerão no curso da correição. Ficam intimados os senhores advogados, peritos, delegado de polícia civil, procuradores das fazendas públicas e o representante do Ministério Público a devolver os autos dos processos que se encontrem em seu poder, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao início dos trabalhos correicionais. As reclamações a respeito de irregularidades ou as sugestões sobre o funcionamento desta Unidade Judiciária poderão ser oferecidas, por escrito, à Secretaria da Correição, logo após a instalação dos trabalhos, sendo entregues no Protocolo Geral do Fórum, juntamente com as petições de natureza urgente. Oficiem-se acerca desta Correição aos Excelentíssimos Senhores Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, Desembargador Corregedor de Justiça, Procurador Geral de Justiça do Estado e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Caicó. E, para que não se alegue ignorância, expeça-se o presente edital, o qual será afixado no átrio do fórum e amplamente divulgado pelos meios de comunicação locais (rádio comunitária e blogues). Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte. Eu, _____ (Alcimar da Silva Araújo), Chefe de Secretaria, digitei-o e o subscrevi. Jardim de Piranhas/RN, 15 de outubro de 2015.