VITÓRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS

Após intensas mobilizações dos/as trabalhadores/as em educação do município de Jardim de Piranhas, ocorridas nos últimos 15 dias, iniciadas a partir da assembleia do dia 26 de fevereiro convocada pelo Núcleo Municipal do SINTE, um dia depois do encerramento da “Semana Pedagógica” promovida pela Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), que culminou com a audiência solicitada pelo com o Prefeito Municipal de jardim, que poria um fim ao impasse estabelecido.

O motivo das divergências se deu após o anuncia oficial da Secretária de Educação, professora Ália Queiroz, durante a realização da Semana Pedagógica do município de jardim de Piranhas, determinando de maneira unilateral e impositiva um aumento deliberado na jornada de trabalho dos profissionais do magistério público (professores), tendo como baseada a adoção da hora-relógio em detrimento da hora-aula, seguindo meramente uma “RECOMENDAÇÃO” do Ministério Público estadual.

Diante disso, o Núcleo Municipal do SINTE convocou uma assembleia Geral Extraordinária da categoria, realizada no dia 26 de fevereiro, último, a fim de tomar uma posição diante das medidas autoritárias anunciadas pela SEMEC, que retrocede na conquista de direitos legalmente estabelecidos e adquiridos pela categoria desde 2014, ocasião em que a categoria rejeitou por unanimidade de votos o aumento da jornada de trabalho dos profissionais do magistério, anunciado pela SEMEC, tendo sido ainda aprovado, por maioria absoluta de votos, a realização de uma “PARADA DE ADVERTÊNCIA”, marcada para o dia 02 de março, último (início do ano letivo), como forma de protesto contra as medidas anunciadas pela SEMEC e pelo pagamento do Piso Salarial, em atraso.  

Durante as mobilizações do dia 02 houve ainda a emissão de uma NOTA de esclarecimento da categoria, pelo Núcleo Municipal do SINTE, dirigida à população jardinense (em anexo) expondo os motivos da paralização, além da realização de uma assembleia geral, à tarde, no auditório da Câmara Municipal, que contou com a presença de mais de 60 professores do município.

A assembleia foi dirigida pela professora Nitalma de Souza (Coord. do Núcleo Municipal do SINTE), contando ainda com a presença do professor Hugo Martins (Coord. da Regional de Caicó do SINTE) e da professora Ália Eine de Queiroz (Secretária Municipal de Educação). Na ocasião foi feito balanço acerca da Parada Municipal, manifestação avaliada como tendo sido um sucesso absoluto, pela paralisação todas as escolas do município e tendo uma adesão acima de 90% dos professores.

Apesar dos apelos feitos pelo sindicato, à secretária de Educação Ália Queiroz, presente, no sentido de solicitar a permanência da jornada de trabalho legalmente estabelecida e adotada em 2014 pelo município, não foi possível se chegar a um entendimento, uma vez que a Secretária de educação permanecera irredutível no intuito de defender a adoção do aumento da jornada de trabalho através da aplicação do dispositivo da hora-relógio. Na ocasião a proposta da SEMEC, de manter a jornada de trabalho baseada na hora-relógio até que haja uma decisão da justiça local acerca do assunto, foi REJEITADA pela categoria por unanimidade de votos.

Além disso, os/as trabalhadores/as em educação do município, presentes, reafirmaram a luta pela defesa do dispositivo legalmente estabelecido pela lei 11.738/2008, acerca da aplicação da jornada de trabalho, tendo como referência a hora-aula, com fora adotado pelo município em 2014 e cuja aplicação é atualmente adotada nas escolas da Rede Estadual de Ensino, proposta esta defendida pelo sindicato e aprovada por maioria absoluta de votos.

Ainda na assembleia do dia 02 a Secretária de Educação, professora Ália Queiroz foi indagada acerca do não pagamento, até a presente data, do Piso Salarial da categoria, ocasião em que a mesma afirmou que a prefeitura iria realiza-lo com a máxima brevidade, se possível ainda no mês de Março, com retroativo parcelado em duas vezes. Ao final, a categoria aprovou uma trégua de uma semana a fim de viabilizar a realização de uma audiência com o Chefe do Executivo municipal para buscar uma saída negociada ao impasse estabelecido, sendo marcada, dessa maneira, a próxima assembleia para o dia 10 de março (ocorrida na data ontem, terça feira, dia 10).

A referida audiência entre o Prefeito e o SINTE foi realizada na última sexta-feira (dia 06), contando ainda com a presença da Secretária de Municipal de Educação e da Assessoria Jurídica do município. Na ocasião, finalmente, foi possível se chegar a um entendimento diante do impasse estabelecido, haja vista o compromisso firmado pelo Prefeito Municipal, Elídio Queiroz, de garantir a permanência da jornada de trabalho adotada em 2014, defendida pela categoria, caso a questão da hora-relógio (pretendida pela SEMEC) se tratasse meramente de uma mera RECOMENDAÇÃO (contrário de determinação) por parte do Ministério Público do RN, posição defendida pela categoria, ocasião em que foi comunicado, de fato, se tratar de uma recomendação, não de uma determinação judicial.

Na Assembleia Geral extraordinária dos trabalhadores da educação, realizada na manhã de ontem, dia 10, no auditório da Câmara Municipal, convocada pelo Núcleo Municipal do SINTE, a professora Nitalma de Souza, após os informes iniciais, comunicou sobre o valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil Reais), recursos excedentes dos 60% do FUNDEB referentes ao exercício de 2003 e que deverão ser rateados entre os servidores do magistério público municipal deste período; comunicou ainda sobre o os avanços obtidos na audiência do dia 06 com o Prefeito Municipal, Elídio Queiroz, no sentido de permanecer aplicando a mesma carga horária ministrada em 2014, tendo como referência a hora-aula, recebendo o aplauso dos presentes.

Afirmou ainda, a sindicalista, que “a vitória conquistada pela categoria é fruto da luta consciente de todos aqueles/as que tiveram a coragem de lutar de maneira consciente pelos seus direitos e pela defesa de nossas conquistas”, parabenizando, ao final, o apoio recebido pela Regional de Caicó do SINTE, nesta luta.

Em seguida, o professor Hugo Martins (Coordenador da Regional do SINTE), afirmou que “esta vitória se tratava de um importante marco na histórica de luta da categoria”, destacando a importância da luta dos/as companheiros/as do ensino fundamental menor para o sucesso obtido na paralisação do dia 02 de março (inicio do ano letivo de 2014), fundamental para a vitória obtida. O sindicalista parabenizou o prefeito Elídio Queiroz pela sensibilidade de acatar as reivindicações da categoria, parabenizando o Núcleo Municipal de Jardim de Piranhas do SINTE, especialmente, a atuação da professora Nitalma Queiroz, nesta luta. 

fonte:SINTE/RN